Destaques / Emendas | Autor / Partido | Objetivo |
Destaque 2 (emenda 76) | PSC | Inclui os agentes fiscais ambientais e os guarda-parques dentre o rol dos que podem ter o porte e a posse de armas. |
Destaque 9
(Emenda 81) |
PP | Dá nova redação ao artigo 21-AB, que determina que o abate, controle ou manejo de fauna exótica invasora serão regulamentadas e fiscalizadas pelo órgão ambiental federal. |
Destaque 10 | Ricardo Izar | Solicita votação em separado da Secção III do Substitutivo |
Emenda 80 | Ricardo Izar | Dá nova redação ao artigo 21-AD, determinando que é obrigatório o caçador obter a autorização do órgão ambiental federal para o exercício da atividade de manejo, de controle ou de abate. |
Emenda 97 | Ênio Veneri | Dá nova redação a artigos 21-A, 21-C e 21-AA do 1º Substitutivo (20/09):
– 21-A retira a palavra caça e a substitui por “apostilamento de armas de caça”, para designar que a lei regula os exercícios das atividades de…. – 21-C também substitui a palavra “caça”, isoladamente, nas atividades exclusivas do exército para a autorização, controle e fiscalização de caça, passando a especificar essas atividades exclusivas unicamente para o “apostilamento de armas de caça”. – 21-AA esclarece e restringe a questão de “caça de subsistência”, substituindo o termo por “estado de necessidade”, para justificar o abate o animal para saciar a fome do caçador ou de sua família. |
Emenda 83 | Edilazio Junior | Apresenta lista de profissionais que podem adquirir e portar armas, entre eles, os agentes fiscais. |
Emenda ou Destaque nº 98 | Alexandre Molon (PSB) | Acrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo 21-C: “§5° As disposições sobre caça constantes nesta Lei são restritas a espécies exóticas invasoras e ficam condicionadas ao controle dos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama e serão aplicadas com observância da legislação ambiental pertinente”. |
Não aceito a caça, animais tem direito a vida.
Temos inúmeras prioridades que deveriam estar em pauta. Liberar a caça num país onde a corrupção e a estupidez governa e aceitar um caos como gratidão.
Pelo fim da BESTIALIDADE humana nos assassinatos de seres indefesos , deixem os animais viverem em paz…
Se não for pela força de todos nós que amamos e respeitamos os animais, como eles seriam ouvidos?
Pra que essa covardia? Sou contra a caca de animais inocentes. Ja que tem essa vontade de matar, pq nao uma cacada aos politicos, milicianos, traficantes e asassinos humanos?
Caça não se justifica! Sou contra a morte de animais indefesos!