Bem vindos de volta ao blog do Onçafari! A partir de hoje voltaremos a ter publicações regulares neste nosso canal. Para recomeçar os trabalhos do blog, começamos com um assunto tão polêmico quanto absurdo.

Você já ouviu falar no PL da caça?

    O Projeto de Lei 6268/2016, mais conhecido como o PL da caça, é um projeto de lei proposto pelo Deputado Federal Valdir Colatto, do MDB (SC), que tem como principal objetivo flexibilizar as leis vigentes de proteção a fauna, com o intuito de liberar o abate (caça) de animais silvestres no Brasil.

Cabeça de onça-pintada pendurada após abate do animal  – Fonte: Imagem da internet

 

  Neste texto, vamos explicar de uma forma resumida, porém bem explicada, os pontos mais polêmicos da proposta, e o que significa cada um desses na prática.

Todos os links das propostas citadas no texto estão no fim deste post.

Ponto 1 – Criação de animais em cativeiro para abate

   Em um dos capítulos da proposta, fica liberada a implementação de reservas cinegéticas (criadouros particulares) para criação de animais da fauna silvestre, que poderão ser abatidos comercialmente em atividades de caça. Porém, no mesmo capítulo, fica proibida a criação de animais que constam na lista de animais ameaçados de extinção do Brasil.

   Bom, pelo menos proíbem a criação para abate de animais ameaçados, menos mal, certo? Errado!

   Junto com a PL, o Deputado Colatto também propôs em 2016 o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 427/2016, que suspende a lista oficial nacional de animais ameaçados de extinção. Ou seja: Na teoria, os animais ameaçados de extinção ficariam de fora dessa barbárie, mas na prática, não existiriam mais animais ameaçados de extinção segundo a lei, e todos os animais poderiam entrar nessa lista de abate.

Peles de onça-pintada expostas após caçada  –  Fonte: Imagem da internet

 

Ponto 2 – Eutanásia e abate de animais silvestres

   Em outro capítulo da proposta, fica liberado o abate ou eutanásia de animais silvestres quando:

 

Os animais forem nocivos a agropecuária ou a saúde

   Ou seja, uma onça-pintada ou onça parda podem ser consideradas nocivas segundo a proposta, quando atacam algum animal de criação. O mesmo serve para papagaios ou outras aves que se alimentem de sementes nas diversas plantações pelo país, e isso pode ser aplicado a QUALQUER animal em que o fazendeiro considere nocivo a sua criação ou plantação.

Cabeças de onça-pintada confiscadas em posse de caçadores   –  Fonte: Imagem da internet

 

Quando estiverem em superpopulação

   Quando um animal está efetivamente em superpopulação? Os pesquisadores do ICMBio, e de órgãos ambientais que estudam animais silvestres no Brasil a muitos anos, dizem ser muito difícil detectar superpopulação de espécies, quem dirá outros órgãos que sequer tem o conhecimento necessário para isso. Portanto, quem irá dizer qual espécie está superpopulosa ou não?

Onça-pintada morta durante caçada – Fonte: Imagem da internet

 

Ponto 3 – Caça liberada em Unidades de Conservação

   Além de liberar a caça de animais ameaçados, esses abates ficam autorizados dentro de Unidades de Conservação. Ou seja, caçadores poderão abater animais ameaçados de extinção, dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral.

   Áreas que foram criadas com o intuito de proteger integralmente a biodiversidade, perderiam a força de proteger, e passam a ser áreas liberadas para a aniquilação de nossa fauna.

Foto: Mario Haberfeld

 

 

Ponto 4 – Torna em apenas “infração” o que hoje é crime

  Outro absurdo da PL, é que passa-se a considerar como “Infração administrativa”, qualquer ato contra a fauna. Hoje, sendo considerado um crime, já são poucas as ações tomadas, imaginem só caso esse ato se torne apenas uma infração.

  Ou seja, além de liberar a caça, de animais em extinção, e dentro de Unidades de Conservação, quaisquer outros atos contra a fauna, ainda serão considerados como uma simples “Infração administrativa”.

Foto: Imagem da internet

 

 

Considerações finais

   A proposta nefasta, criada e protocolada pelo ilustre Deputado Valdir Colatto, é uma clara e escancarada tentativa de sabotar a fauna silvestre, e dar um passo gigantesco em direção ao retrocesso, em uma época onde todos os países do mundo estão somando esforços, para avançar na proteção de nosso planeta.

   Junto com a PL da caça, e o Decreto para extinguir ao lista de animais ameaçados de extinção no Brasil, o Deputado Colatto também apresentou um outro projeto de Lei (PL 3786/15), que pretende liberar as rinhas de galo novamente no Brasil.

   Será que podemos confiar que alguém que apresente esse tipo de proposta, realmente queira preservar nossa biodiversidade?

Fica a critério de vocês…

Foto: Gustavo Figueirôa

Links do texto:

PL da caça

PDC – 427/26 – Suspenção da lista de animais ameaçados 

PL 3786/15 – Liberação Rinha de galo

Texto por:  Gustavo Figueirôa

Biólogo, Especialista em Manejo e Conservação de Fauna/ Co-founder na empresa GreenBond

 

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